REVISTA ANEFAC

Edição 191 Março, Abril, Maio


Administração

Governança Corporativa e Compliance
obrigatório nas contratações públicas

Uma das maiores especialistas no assunto no Brasil, Geovana Donella fala das vantagens desses conceitos e lista os cuidados e deveres das empresas contratadas pelo DF

 

Por Érica Marcondes

O conceito de Governança Corporativa está cada vez mais disseminado. Empresários, empreendedores e executivos de maneira geral estão compreendendo que a visão 360 graus da gestão é fundamental para o sucesso do negócio. E isso independe do tamanho da empresa e do tempo de existência.

A afirmação é de Geovana Donella, fundadora e CEO da Donella & Partners, uma das maiores especialistas no assunto no Brasil. Segundo a executiva, se bem aplicada e bem disseminada, a Governança Corporativa não é falha. O que podem haver são falhas no processo decisório da alta gestão, não respeitando o sistema da Governança, como por exemplo Conselhos de Administração não eficazes, falhas nos processos de monitoramento, órgãos da governança que não estão alinhados com as boas práticas, tal qual comenta em seu livro a “Nova Gestão na era do Conhecimento”. São práticas que estão somente escritas, mas não estão sendo realizadas nem aplicadas de maneira eficiente. Afinal, a empresa é um ecossistema; retórica e prática precisam estar alinhadas.

Dicas essenciais para um compliance efetivo

Donella enfatiza que as vulnerabilidades estão em toda parte e só com um programa de compliance associado a uma Governança Corporativa é que isso pode ser minimizado. “Existe uma máxima que fala: 10% de todas as pessoas do mundo jamais roubarão, 20% sempre roubarão e 70% depende.... O que é esse depende? Depende se tem oportunidade para isso ou não… As pessoas que leem estes dados ficam chocadas, mas é isso mesmo”, diz ela.

Ou seja, o combate à corrupção deve ser um traço cultural da organização que será perpetuado pela vontade de seus acionistas; para isso é preciso que ela tenha a “cultura do compliance".

“Tudo começa pelo comprometimento dos acionistas (e da gestão) na criação, aprovação e divulgação para toda a organização, suas partes relacionadas e partes interessadas de um bem escrito e amplo código de ética e conduta, e reforçado continuamente dentro da organização através de mecanismos de treinamento, monitoramento (principalmente dos riscos) e controle, dos quais fazem parte também um conjunto de políticas e processos. O programa de compliance deve ter um responsável que reforçará tal cultura em todos os níveis da organização. Sem essa figura o programa corre o risco de não ter efetividade”, alerta ela.

Incentivos e medidas disciplinares também devem fazer parte do programa, com canais de denúncias anônimas e procedimentos de investigações internas. Não se pode esquecer ainda da total transparência na divulgação de informações para dentro e fora da empresa; a companhia deve estar disposta a realizar auditorias internas e contratar auditores externos independentes que trarão diagnósticos isentos por meio de relatórios de due-dilligence.

 

Lei de compliance obrigatório para as empresas contratadas pelo DF

Em fevereiro deste ano, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou sem vetos a  Lei 1806/2017 chamada “Lei anticorrupção” que torna obrigatória a implantação de programas de integridade para as empresas que celebrem com o Governo contratos acima de R$ 80 mil com duração superior a seis meses.

Para Donella, essa é uma Lei positiva, mas que pode causar distorções no mercado, porque atualmente os sistemas de compliance não são realidade na maioria das empresas do país, mesmo em muitas que já fazem negócios com o Governo. Alguns atores do mercado podem não conseguir se adaptar. Como consultora atuante no mercado, ela acredita que empresas com estrutura empresarial menos complexa devam ter tratamento diferenciado, senão corre-se o risco de violar a isonomia material, favorecendo apenas grandes empresas em obter contratos com o Governo.

“Cada vez mais o cerco contra fraudes e corrupção vem se fechando e isso é muito positivo. As empresas, de maneira geral, estão entendendo e sentindo na pele que o compliance é um diferencial, e logicamente as empresas que saírem na frente nessas implementações e buscarem trabalhar com transparência, vão ter vantagens”.

No quesito “cuidados e deveres”, a dica é ter conhecimento pleno da legislação, mesmo para situações onde há dispensa da licitação. As empresas devem ficar muito atentas, uma vez que há prevista uma punição de 0,1% do valor do contrato por dia pelo descumprimento da exigência prevista na Lei, conhecer o seu escopo em sua totalidade para adequar os sistemas de compliance às exigências legais e, caso não tenham um sistema implementado, vale buscar auxílio de um profissional para fazê-lo. “O processo de monitoramento existente dentro da Governança Corporativa tem como aliado todo o programa de Compliance no qual irá auxiliar e ajudar o próprio Conselho de Administração seguir positivamente nas estratégias de sustentabilidade da empresa”, conclui Donella.





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