BLOG São Paulo


CBAN da ANEFAC enviou comentários à CVM

Por Ana Cristina França de Souza*

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em junho de 2015, a Instrução CVM 565 que traz novas regras para operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações envolvendo emissores de valores mobiliários registrados na categoria A, tema atualmente regulado pela Instrução CVM 319.

A nova norma aperfeiçoa a referida Instrução nos comandos relativos:

i) ao conteúdo mínimo das comunicações da companhia para o mercado sobre uma operação de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações (arts. 3º e 4º);
ii) aos deveres fiduciários dos administradores de companhias no que diz respeito à qualidade das informações divulgadas nas operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações (art. 5º);
iii) às demonstrações financeiras e informações financeiras pro forma a serem divulgadas em razão das operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações (arts. 6º e 7º); e
iv) aos critérios e ao conteúdo mínimo dos laudos de avaliação elaborados para os fins do art. 264 da Lei nº 6.404/76 (art. 8º).

O presente relatório é resultado da Audiência Pública SDM nº 04/2013, que recebeu comentários entre os dias 20 de maio e 22 de julho de 2013, e teve por objeto a proposta de regras aplicáveis a operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações envolvendo emissores de valores mobiliários registrados na categoria A.

O CBAN – Comitê Brasileiro de Avaliadores de Negócios da ANEFAC participou enviando comentários relativos aos laudos de avaliação, junto com entidades como ABRASCA – Associação Brasileira das Companhias Abertas; AMEC – Associação de Investidores no Mercado de Capitais; ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais; BM&FBOVESPA – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; GEDEC – Grupo de Estudos sobre Direito e Contabilidade da Direito GV, IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil entre outras.

Acesse a íntegra da Instrução CVM 565 e o Relatório de Audiência Pública SDM 04/2013.

*Ana Cristina França de Souza é Vice-Presidente da ANEFAC Rio de Janeiro





+ LIDAS

Venha se associar a ANEFAC!

Associados da ANEFAC elegem os Profissionais do Ano

“A pesquisa está no DNA da FIPECAFI”, fundação completa 41

ANEFAC promove Reunião Técnica de Mercados de Capitais

CBAN da ANEFAC enviou comentários à CVM




Ver Todas





ANEFAC Congresso ANEFAC Troféu Transparência Profissional do Ano Pesquisa de Juros Associe-se Contato
São Paulo

(11) 2808-3200

Rua 7 de Abril, nº 125 - Cj. 405 - 4º andar - República
São Paulo - 01043-000


eventos@anefac.com.br
Rio de Janeiro

 (11) 2808-3200




Campinas

(11) 2808-3200




Curitiba

 (11) 2808-3200




Salvador

 (11) 2808-3200





© ANEFAC. Todo o conteúdo deste site é de uso exclusivo da ANEFAC. Proibida reprodução ou utilização a qualquer título, sob as penas da lei. All rights reserved. Site desenvolvido por Acessa Brasil Internet